Sacolas plásticas

Matéria do Bahia Noticias, 14/03/2012.

Sacolas plásticas: Associação Brasileira de Supermercados acionará prefeitura na Justiça

A determinação do prefeito de Salvador,  João Henrique Carneiro (PP) de obrigar que os supermercados instalados em Salvador passem a adotar o uso de sacolas oxibiodegradáveis, a partir de 22 de setembro, motivou a associação brasileira do setor (Abras) a mover uma ação judicial contra o Município. A medida, instituída em 17 cidades brasileiras, é alvo de embates na Justiça e polêmica entre administradores e especialistas. No campo jurídico, o entendimento é o de que a matéria seria inconstitucional, uma vez que, conforme o artigo 30 da Carta Magna, os municípios não podem legislar sobre meio ambiente. Em São Paulo e em Recife, por exemplo, a resolução já foi suspensa. Na semana passada, na capital paulista, a Abras reuniu as 15 maiores redes nacionais de varejo, a exemplo dos grupos Pão-de-Açúcar, Wal-Mart, Carrefour e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), e prometeu contestar também a medida a ser implementada na metrópole baiana. De acordo com o presidente da Ebal, Reub Celestino, o projeto da prefeitura é prejudicial à população, sobretudo na Cesta do Povo, que atende a uma clientela de menor poder aquisitivo. “No ano passado, a Ebal vendeu R$ 25,2 milhões em cupons fiscais. Se você colocar cada sacola de oxi a R$ 0,19, isso significa que você vai tirar R$ 25 milhões da venda do pobre e o bem-estar deles. Tem sentido? Você vai tirar o rendimento de um produtor de alimentos para um petroquímico, certamente internacional. Algo está errado aí”, avaliou o dirigente, em entrevista ao Bahia Notícias.

Conforme a justificativa da prefeitura, a norma seria importante para o ecossistema soteropolitano, uma vez que os sacos plásticos demorariam até 500 anos para serem consumidos pela natureza, enquanto as sacolas fabricadas com o componente químico oxi teriam uma degradação mais rápida. “A primeira coisa a se fazer seria consertar as embalagens na indústria. No entanto, os supermercados terão que arcar com o ônus de comprar uma briga com o consumidor”, opinou Celestino. Ambientalistas ouvidos pela reportagem também criticaram a medida, pois o oxi causaria ainda mais danos ao meio ambiente do que o polietileno, matéria-prima do plástico. “Ao contrário do que se diz, o oxi não desaparece, mas se dissolve no meio ambiente e é muito mais agressivo”, alertou um ativista. Outra questão contestada é a falta de concorrência. Como o produto é fabricado apenas pela petroquímica RES Brasil no país, a empresa poderia impor preços exacerbados às prefeituras.