domingo, 31 de julho de 2011

Habilitações vencidas




Um em cada cinco motoristas de Salvador circula pela cidade com a carteira de habilitação fora do prazo de validade, infração considerada gravíssima e que implica o pagamento de multa no valor de R$ 191. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), dos 674.858 documentos da capital baiana, 135.642 (20%) estão vencidos. Em todo o estado, são 384.842 fora do prazo, o que corresponde a 19,5% do total de 1.973.348 condutores habilitados na Bahia. Por considerar o número elevado e preocupante, a Controladoria Regional de Trânsito do Detran, começará a enviar cartas para lembrar aos motoristas que a carteira está perto de vencer. A renovação do documento pode ser feita na sede do Detran, na avenida ACM, ou em postos do SAC na capital e no interior.

Fonte: Bahia Noticias c/ informações do jornal Correio.




INSS: Revisão de beneficios

Entenda a revisão do teto da aposentadoria do INSS



O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, confirmou na semana passada que o governo vai pagar aos aposentados e pensionistas a diferença resultante da revisão do teto do INSS, cumprindo decisão do STF que beneficiará 131 mil pessoas com valores retroativos a receber.

Leia interessante resumo apresentado pelo site G1.

* O que aconteceu? - Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado, segundo o entendimento da Justiça.

* Por que esses aposentados foram prejudicados? - A Previdência calcula o valor da aposentadoria na aposentadoria por tempo de contribuição aplicando o fator previdenciário à média dos salários de contribuição do trabalhador. Esse valor é limitado pelo teto, e o que ultrapassar esse limite é descartado no cálculo. Quando o valor do teto foi elevado, quem já tinha o benefício limitado não teve o valor revisado.

* Por que o pagamento será feito? - O Ministério da Previdência vai cumprir uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado. A decisão do STF entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio.

* De quanto será o reajuste? - O aumento médio no valor dos benefícios será de R$ 240, segundo o Ministério da Previdência.

* Quem tem direito ao reajuste? - Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Serão reajustados 117.135 benefícios ativos.

* Quando será feito o reajuste? - O benefício do mês de agosto, pago até o quinto dia útil de setembro, já será acrescido do reajuste.

* E os atrasados? - O INSS também vai pagar valores retroativos a 131.161 beneficiários, que deixaram de receber pelos novos tetos.

* Qual o valor dos pagamentos retroativos? - Segundo a Previdência, o valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586,00.

* Quando será feito o pagamento dos valores atrasados? - O INSS propõs que o pagamento seja feito em quatro datas diferentes: a) 31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; b) 31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil; c) 30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; d) 31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil. A proposta, no entanto, precisa ser homologada pela Justiça.

Fonte: Jusbrasil


Igreja: Testemunhas de Jeová


MPF entra com ação contra igreja

Um caso de intolerância praticado contra um membro afastado da congregação religiosa Testemunhas de Jeová levou o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, por meio da Procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, a ingressar com ação civil pública na 8ª Vara da Justiça Federal contra a Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, e a Associação Bíblica e Cultural de Fortaleza, que respectivamente representam a igreja no Brasil e no Ceará.

O procedimento visa que a denominação religiosa acabe com práticas de discriminação contra pessoas que se afastam ou são afastadas da igreja, sugerindo como penalidade a aplicação de multa no valor R$ 10 mil, por cada ato que venha a ser identificado.
Para a procuradora autora da ação, a prática adotada pela igreja revela-se ostensiva e intolerável discriminação religiosa, afrontando os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade, da solidariedade, da liberdade de associação e da liberdade de consciência e de crença, e não pode ser tolerada pelo estado brasileiro.

A questão foi levada ao MPF pelo servidor público federal Sebastião Ramos, 53. Após 10 anos ligado à igreja, ele foi afastado por ter sido considerado desobediente a uma das normas da religião. Ele explica que seu afastamento se deu por escrever textos destacando a doutrina das Testemunhas de Jeová que chegaram a ser publicados na página da editoria de Opinião do O POVO.

Segundo ele, foram mais de 20 as publicações. Na época, diz, lideranças da igreja o advertiram de que não poderia levar a público por meio de um jornal assuntos próprios da religião. No entanto, considerou que, como só comentava sobre os ensinamentos, decidiu ignorar a advertência e continuou a enviar seus textos.
Para sua surpresa foi, levado a um tribunal Judicativo e julgado sem qualquer direito de defesa por três pastores, que decidiram pela sua desassociação. Ao ingressar na fé ele diz que as pessoas são tratadas como associados.
Ele diz que vem sofrendo com o afastamento e a indiferença dos antigos irmãos de fé e até de pessoas da família que continuam fiéis à denominação religiosa. Conforme Ramos, as Testemunhas de Jeová denominam os que são afastados de apóstatas, palavra cujo significado é filhos do demônio, diz ele. A situação, acrescenta, leva ex-membros a uma situação de total desagregação social e familiar, uma vez que a pessoa passa a ser discriminada por todos com os quais se relacionava.

Pela dificuldade que diz enfrentar, Ramos está ingressando na Justiça Estadual com mais uma ação, esta por dano moral.

O POVO fez contato com um pastor da Igreja ontem à tarde, mas ele indicou o advogado Edmar Alves, do departamento jurídico da congregação, para falar sobre o assunto. Este, por sua vez, afirmou que não poderia se pronunciar por não ter conhecimento do teor da ação. Alves disse que a igreja Testemunhas de Jeová ainda não recebeu a citação.

Entenda

O ingresso de Sebastião Ramos nas Testemunhas de Jeová foi em 1998. Ele conta que aceitou o batismo em 2001 e se tornou um associado. A desassociação ocorreu em 2008 e, desde então, sofre as conseqüências. (O Povo)

Fonte: Jusbrasil


Exame da OAB


Ministro da Justiça diz que Exame de Ordem é constitucional

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Exame de Ordem, aplicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia, está inteiramente adequado nos termos da legislação em vigor à Constituição Federal de 1988. "Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la".

A afirmação foi feita pelo ministro durante entrevista, ao ser questionado sobre o teor do parecer emitido pelo subprocurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro, que entende ser inconstitucional a realização do Exame da Ordem. O ministro da Justiça é advogado de formação e professor de Direito há 25 anos.

O ministro disse também que respeita posições contrárias, mas que o Exame é necessário porque a habilitação pode influenciar no exercício do profissional recém formado.

"Sempre entendi que o Exame de Ordem é constitucional, inclusive sob a égide da Constituição Federal de 1988. Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la", afirmou.

Fonte: Jusbrasil


Indústria: expectativa


A indústria aguarda para a semana que vem um anúncio do governo, mas sabe que qualquer que seja o desfecho do embate entre os ministérios não há muito o que esperar da política industrial. Não haverá a reforma tributária, os encargos trabalhistas não serão reduzidos, a infraestrutura não será melhorada a curto prazo. Negociam algumas medidas que ajudem certos setores.

O que fazer com o setor de ar-condicionado, por exemplo? O presidente da CNI, Robson Andrade, disse que hoje 90% dos produtos vendidos estão vindo da China e que a indústria está acabando no Brasil. Os dados mostram que as importações saíram de US$ 106 milhões em 2002 para US$ 697 milhões em 2010, só desse produto, um aumento de 550%. O déficit hoje é dez vezes maior do que era:

— O pior é que a indústria brasileira cumpre normas ambientais que não são exigidas do produto estrangeiro.

Robson acha que levantar a licença automática já permitiria separar o joio do trigo. O joio seria produto de triangulação ou que não respeita padrões locais. Ele garante que não quer protecionismo, mas esse tipo de entendimento sobre a necessidade de cada setor.

Com um genro chinês, que é pai de dois dos seus três netos, o novo presidente da CNI brinca que não tem nada contra o país em si, e entende que as importações de lá estão ajudando a modernizar as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira. O problema, segundo ele, é a incapacidade brasileira de enfrentar os velhos gargalos.

A política industrial setorial pode refrescar um ou outro setor, mas o que realmente resolve são as mudanças não feitas, como a prometida desoneração da folha salarial. O ministro Guido Mantega pediu que os empresários se pusessem de acordo sobre que nova fonte de arrecadação poderia substituir os atuais encargos trabalhistas. Não foi possível, porque há interesses conflitantes entre setores. Certas propostas que agradam uns desagradam outros.

Robson Andrade diz que um dos pedidos mais objetivos que tem feito é o da desoneração do investimento:

— Os créditos do IPI, PIS e Cofins são aproveitados em 12 meses; o ICMS, em muito mais tempo ou, em alguns estados, nunca. E isso tem um custo, paga-se o imposto no investimento, e o desconto é num tempo longo.

Há setores empresariais que estão em conflito aberto, como a siderurgia e a mineração. Esta semana eu entrevistei o novo presidente da Vale, Murilo Ferreira, no meu programa na Globonews. Ele defendeu a decisão de investir em siderurgia como forma de garantir mercado para o minério de ferro da Vale dentro do Brasil.

— Tínhamos 70% do mercado interno de fornecimento de minério de ferro para a siderurgia, hoje temos 50% e te garanto que em 2014 teremos 29%. O ciclo mundial está favorável ao minério de ferro, mas sei que o mundo é feito de ciclos altos e baixos. A melhor coisa que a Vale pode ter é um mercado cativo para o fornecimento do seu minério — disse Murilo.

No setor de siderurgia, o argumento é que havia competição entre mineradoras no Brasil até que a Vale comprou a Samitri, Samarco, Ferteco, Soicomex, MDR. Aí virou um quase monopólio. As siderúrgicas começaram então a entrar em mineração. A CSN já tinha a sua Casa de Pedra. A Usiminas comprou jazidas perto de Betim. A propósito: ao contrário do que parece, ainda é em Minas que a Vale tira a maior parte da sua produção, e não em Carajás. Outras siderúrgicas estão também entrando em mineração e dizem que fazem isso numa atitude defensiva, para não ficarem na mão da Vale. O problema é como transportar o minério. A Agência Nacional de Transportes Terrestres acaba de baixar uma resolução que dá muito mais do que o direito de passagem, entende que os trilhos são da União. Então bastaria à Usiminas ter uma locomotiva. Está formado o conflito. A Vale, por sua vez, está investindo em siderurgia apesar de haver 530 milhões de toneladas de aço de capacidade ociosa mundial e de ela mesma ter vendido seus investimentos siderúrgicos tempos atrás. Murilo Ferreira nega que esteja fazendo esse movimento para atender a uma pressão do governo.

Bem menos convincente é sua explicação para a presença da Vale na polêmica hidrelétrica de Belo Monte:

— Não participei dessa decisão. Foi na administração anterior. Mas conversei com o departamento de meio ambiente e de energia e todos eles me disseram que os estudos indicavam o ingresso da Vale no grupo. Conversei com meus colegas das diversas áreas e posso lhe assegurar que a decisão foi tomada com base em pareceres técnicos.

Coincidentemente, todos os dois movimentos — entrar em siderurgia e no consórcio de Belo Monte — foram pedidos feitos pelo governo.

A economia chega na semana em que será, possivelmente, anunciada a nova política industrial com empresas privadas se comportando como se fossem estatais e a representação industrial sabendo que não adianta pedir aquilo que realmente precisa: uma reforma tributária, a desoneração da folha, investimentos maciços na infraestrutura.

Comentário de Míriam Leitão

Fonte: O Globo