SESSÃO DO DIA 02/04/2012

A sessão do dia 02/04/2012, foi marcada pela apresentação de projeto que concede utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores de Ichu de Dentro, APPID, de autoria do Vereador Paulo Crespo, que solicitou da mesa diretora urgência, urgentíssima na apreciação da matéria, pois os produtores tinha necessidade, para a participação em programa do governo. A proposição foi discutida e avaliada por todos os Vereadores presentes que a aprovaram por unanimidade, atendendo aos produtores. O Vereador lamentou ainda a falta do trato público com o transito no município, relatou que há muito fora criada a Superintendência de Tráfego Municipal, existem diversos agentes de transito lotados, superintendente, recursos, porém o transito não funciona, todos estão insatisfeitos: transeuntes, motoristas, taxistas, moto taxistas, comerciantes, visitantes, enfim todos. A Superintendência precisa funcionar, a cada semana morrem pessoas de acidentes automobilísticos, esta situação ocorre em todo o país, porém precisamos fazer a nossa parte, não há noticias de nenhuma ação do município. Finalizando prestou solidariedade à família do Jovem Wilson, vítima de acidente com motocicleta e que veio a óbito, como também a professora Márcia e família pela perda do seu filho  Visdaelton Rodrigo. Aproveitou ainda a oportunidade para informar aos demais Vereadores, que a audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, acontecerá no dia 09/04 às 10:00 horas, onde estaremos protocolando solicitação de nomeação de Juiz titular para a Comarca

Veja o projeto

PROJETO DE LEI Nº. 1.368/2012 -  DE 28 DE MARÇO DE 2012.

“Concede utilidade pública municipal à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ICHU DE DENTRO - APPID, neste Município”.                         .                                                     .                           

            Art. 1º - Fica concedida a utilidade pública municipal à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ICHU DE DENTRO - APPID,  localizada na Fazenda Ichu de Dentro,  Santa Luz – Bahia, inscrita no CNPJ nº 03.739.376/0001-00.

            Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Vereador Paulo Sérgio Alves Crespo de Souza

Santa Luz, 28 de Março de 2012.

Paulo Sérgio Alves Crespo de Souza

Vereador

  

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1.368/2012

Senhor Presidente e demais edis,

A proposição ora apresentada, justifica-se pela importância da referida Associação, que visa a interação entre os associados, representá-los na solução de seus problemas, prestar serviços de natureza social, educacional, cultural, contribuir para melhoria das condições de vida da comunidade, dentre outros como reivindicações, comercialização, defender os interesses de forma geral. Proporcionando desta forma  crescimento e redução das desigualdades  entre os associados. A referida Associação foi fundada em 04 de Abril de 1998 e desde esta época já presta serviços aos associados e com a aprovação desta proposição aqui apresentada, pretende intensificar ainda mais a sua atuação, participando de projetos e programas sociais em prol dos associados  como um todo. Devido à necessidade de inclusão em projetos, solicito a apreciação da matéria em regime de urgência, urgentíssima.

Certo de contar com o apoio dos nobres edis na aprovação desta, reiteramos nossos protestos de estima e respeito.

Gabinete do Vereador Paulo Sérgio Alves Crespo de Souza

Santa Luz, 28 de Março de 2012.

Paulo Sérgio Alves Crespo de Souza

Vereador

A original da proposição encontra-se à disposição dos interessados no gabinete