terça-feira, 2 de agosto de 2011

Lei dos 15 minutos

Comércio: Banco do Brasil multado em R$ 5 mil

A agência do Banco do Brasil do Comércio, em Salvador, foi autuada e multada em R$ 5 mil, nesta terça-feira (2), por descumprir a lei dos 15 minutos. A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) fiscalizou, no total, oito instituições bancárias na região e apenas o banco público apresentou irregularidade. Os fiscais do órgão ainda fiscalizaram 48 lojas do Mercado Modelo para verificar se exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a lista dos preços cobrados pelos produtos estão disponíveis para os clientes e consumidores. Segundo a Codecon, todos os estabelecimentos comerciais cumprem a legislação em vigor.

Fonte: Bahia Noticias


"País a fora, agencias bancárias são multadas e interditadas por não cumprir a lei dos 15 minutos. Enquanto isso, em Santa Luz desde 2007, existe a referida lei porém o Executivo municipal não a executa, sendo assim os usuários continuam a sofrer nas filas. Talvez seja por que o Projeto nº 1.263/2007 que  regulamenta a lei seja de minha autoria e além dos usuários a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, também será beneficiada com os recursos provenientes das multas".

Paulo Crespo 

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