Microcrédito

Juros do microcrédito caem de 60% a 8% ao ano

O Crescer - Programa Nacional de Microcrédito Orientado - terá uma carteira ativa de R$ 3 bilhões para apoiar 3,4 milhões de microempreendores e microempresários até o final de 2013. Os empréstimos poderão ser de até R$ 15 mil com juros que serão reduzidos dos atuais 60% ao ano para 8% ao ano. A Taxa de Abertura de Crédito (TAC) também teve redução, passando de 3% para 1% sobre o valor do crédito. O programa foi lançado nesta quarta-feira (24), em Brasília, pela presidenta Dilma Rousseff.

Além dos recursos, os bancos oferecerão consultoria aos empreendedores para que seus negócios prosperem. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que 60,8% dos empreendedores financiados por um programa como esse -no caso da pesquisa, o Crediamigo, do Banco do Nordeste do Brasil -romperam a linha de pobreza após cinco anos de apoio. Por isso, o Crescer foi incorporado como uma das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria.

O ministro da Fazenda Guido Mantega avalia que o microcredito será fundamental para expandir o acesso ao sistema financeiro, que tem crescido de 84 milhões de brasileiros com conta em banco em 2005 para os atuais 118 milhões. "O volume de crédito é pequeno, mas vem acompanhado de assistência técnica", diz. Para Mantega, esse tipo de incentivo poderá reduzir a informalidade e redistribuir renda.

Crescer

O Crescer nasceu com base no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que existe desde 2005. O crédito continua direcionado a empreendedores informais (pessoas físicas), empreendedores individuais (EI) e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais. Mas agora será mais direcionado à produção, e não ao consumo, como ocorre atualmente.

Os bancos públicos serão os primeiros operadores, mas há a possibilidade de o setor privado passar a atuar mais fortemente neste mercado. O fundo para o microcrédito permanece o mesmo: 2% sobre os depósitos à vista, que os bancos têm de depositar no Banco Central. Hoje, a soma total é de R$ 157 bilhões -o que garante R$ 3,15 bilhões ao microcrédito. A maior parte do sistema privado não opera com a modalidade.

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) amplia seu fundo comprando parte deste volume não usado pelos bancos privados. O Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia (Basa) receberão apoio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para gerir o microcrédito nos mesmos moldes do Crediamigo.

Mulheres e boas pagadoras

O Crediamigo, do Banco do Nordeste, será referência para o Programa de Microcrédito Orientado, Crescer. A inadimplência na linha operada pelo BNB é uma das mais baixas do mercado financeiro, em torno de 0,9%. Cerca de 65% dos clientes do Crediamigo são mulheres.

Ao reduzir os juros do programa, o governo pretende melhorar a sustentabilidade das operações de crédito e, assim, aumentar a capacidade de produção dos microempreendedores, gerando mais emprego e renda.

Tesouro garante operações com R$ 500 mi anuais

O Tesouro Nacional vai desembolsar até R$ 500 milhões por ano para garantir a redução dos juros e a orientação para o crédito. Os recursos serão pagos mensalmente com base no número, valor e prazo das operações contratadas pelos bancos que optarem pela adesão ao programa. Para que as operações comecem a ser contratadas, a presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória autorizando a União a conceder subvenção econômica.

Serão necessários cerca de 30 dias, a partir desta quarta-feira, para que as instituições financeiras públicas federais comecem a operar com as novas condições. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também deverá aprovar resolução determinando o percentual dos recursos da exigibilidade de 2% dos depósitos à vista que serão destinados ao Microcrédito Produtivo Orientado.

Esse percentual será atingido de forma escalonada: 10% a partir de 1º de janeiro de 2012; 40% em 1º de julho de 2012; e 60% em 1º de janeiro de 2013. A partir de 1º de julho de 2013, no mínimo 80% dos recursos da exigibilidade deverão ser aplicados em microcrédito produtivo orientado.

O Ministério da Fazenda deverá editar duas portarias de equalização, a primeira com a metodologia a ser utilizada para o pagamento da subvenção e a segunda estabelecendo os limites de contratação para cada instituição financeira. A subvenção do Tesouro Nacional poderá ser concedida a qualquer instituição financeira que opere nas condições definidas para o programa e concorde com os valores de equalização definidos pela Fazenda. Com isso, espera-se que o programa também seja operado pelos bancos privados, ampliando o volume de recursos disponíveis e o número de empreendedores beneficiados.

Fonte: Jusbrasil