Em rota de colisão (há controvérsias aqui e aqui), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) ainda devem sentar para discutir o Projeto de Lei 18.324/2009, relacionado à privatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia. O encontro foi anunciado nesta quarta-feira (10), durante reunião da comissão extraordinária de deputados com o objetivo de discutir pontos levantados nas visitas feitas a quatro estados onde a privatização já ocorreu – só a Bahia está fora deste universo. A reunião ainda não tem data para ocorrer, mas deve ser marcada até antes do dia 30, quando os parlamentares devem finalmente colocar o projeto em votação. A proposta defendida pela maioria dos legisladores é a de que as 1.549 serventias extrajudiciais deixem de ser geridas pelo poder público. Em contrapartida, o TJ-BA defende a privatização gradual. Neste caso, o procedimento atingiria apenas 614 serventias sem titulares. As demais só seriam entregues à iniciativa privada na medida em que a chefia das unidades viessem a vagar. Apesar da perspectiva de discussão do projeto, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), afirmou durante a reunião que ele e seus pares não pretendem abdicar da ideia de privatização total. “Pressões judiciais devem ocorrer de qualquer forma, mas ninguém vai tirar dos parlamentares a obrigação legal e social de concretizar a privatização”, sentenciou.
Fonte: Bahia Noticias
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