Alíquota das mineradoras

Governo quer dobrar alíquota de tributo pago pelas mineradoras

 Rio de Janeiro - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, revelou hoje (30) que o governo estuda dobrar o percentual da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (Cfen), que é cobrada das mineradoras. Hoje, a alíquota da Cfen varia entre 0,2% e 3%, dependendo do tipo de minério extraído. Este novo aumento da carga tributária, que está sendo discutido no Ministério da Fazenda, integra um dos três projetos de lei do novo marco regulatório do setor de mineração, que vem sendo preparado pelo governo federal para ser encaminhado ao Congresso Nacional. "No mundo inteiro, [o imposto sobre mineração] vai de 8% a 10%. Mas [no Brasil] há outros tributos que incidem [sobre o setor]. Vamos ver se, junto com os outros tributos, o Cfen ultrapassa a média do que é cobrado em outras partes do mundo. Se for além do que é cobrado em outras partes do mundo, não devemos aumentar muito o Cfen. Nós não queremos passar do teto de outros de países, porque estaremos comprometendo nossa competitividade internacional", disse Lobão. Os outros projetos previstos no novo marco regulatório são o Código de Mineracão, que deve ser enviado ao Congresso Nacional em 20 dias, e o projeto de lei que prevê a criação da agência reguladora para o setor.

Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários  - 01 de Julho de 2011.